Termos de Uso
O que a Lupa faz, o que ela não faz, e o que se espera de quem usa.
Quem responde pela Lupa
PALU DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA
CNPJ 69.787.370/0001-17
Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conj. 909 — Centro — CEP 80420-210
Curitiba/PR
1. O que é a Lupa
A Lupa é uma plataforma de divulgação e intermediação. Ela aproxima quem procura trabalho de quem oferece, e quem procura um serviço de quem o presta, em qualquer cidade do Brasil.
O que acontece depois desse encontro é entre as pessoas envolvidas. A Lupa não participa, não acompanha e não responde por isso.
2. O que a Lupa não é, e não faz
- Não é empregadora, nem agência de emprego, nem representante de quem contrata ou de quem é contratado.
- Não participa, não intermedeia e não fiscaliza o contrato de trabalho, a prestação de serviço ou o pagamento combinado entre usuários. Esse dinheiro nunca passa pela Lupa.
- Não seleciona, não indica e não recomenda pessoas. A ordem em que os anúncios aparecem é automática — proximidade e data — e está explicada na própria tela.
- Não garante contratação, resposta, qualidade do serviço, nem que qualquer anúncio resulte em alguma coisa.
- Não confere a veracidade do que cada pessoa escreve sobre si. O que é conferido está no artigo 4, e só isso.
Cobramos pela divulgação — o espaço e as ferramentas. Nunca por contratação, colocação ou resultado.
3. Quem pode usar
Criar conta de candidato exige 16 anos completos, que é a idade mínima para trabalhar no Brasil fora do contrato de aprendizagem. Contratar, anunciar serviço ou fazer qualquer compra exige 18 anos e capacidade civil.
Cada pessoa tem uma conta, e ela é pessoal. Você responde pelo que acontece nela, e deve nos avisar se suspeitar que alguém entrou.
O nome informado no cadastro — o seu, ou o da empresa — é o que aparece no que você publica e nas avaliações que escreve, e não se altera pela tela. Correção de nome, de cidade, de CPF ou do CNPJ de empresa é feita pelo suporte.
4. O que é conferido, e o que isso prova
Duas coisas são conferidas automaticamente, e o alcance exato de cada uma importa — porque nenhuma delas prova identidade.
CPF — conferimos se é válido e se não está em uso por outra conta. Não consultamos a Receita Federal, e isso não prova que o CPF é de quem o digitou.
CNPJ — consultamos a base pública da Receita Federal para saber se a empresa existe e está ativa, e usamos a razão social que ela devolve. Isso prova que a empresa existe; não prova que quem se cadastrou é dono dela.
Não pedimos foto de documento nem selfie, e não há tela para enviá-los.
5. O que você publica é seu, e é sua responsabilidade
O conteúdo que você publica — anúncio, vaga, foto de trabalho, avaliação, currículo — continua sendo seu. Ao publicar, você autoriza a Lupa a exibi-lo dentro da plataforma, para a finalidade de divulgação.
A vaga publicada pode ser lida sem conta. O link de cada vaga abre para qualquer pessoa, só para leitura, e aparece com o cargo, a empresa e a cidade na prévia de quem o compartilha. Sem conta não se vê telefone, e-mail nem WhatsApp, e candidatar-se pede entrar. Escreva a vaga sabendo que quem tem o link a lê — e que a empresa pode compartilhá-lo, e baixar uma arte da vaga para postar.
Você garante que tem direito sobre o que publica, e responde pelo conteúdo. Nos termos do art. 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lupa não responde civilmente por conteúdo publicado por terceiros, e só é obrigada a removê-lo mediante ordem judicial específica — o que não nos impede de remover, por conta própria, o que violar estes termos.
Perguntas de triagem. Ao publicar, a empresa pode acrescentar até três perguntas de sim ou não, e marcar cada uma como eliminatória ou só informativa. Quem se candidata responde antes de enviar. Eliminatória não esconde nem barra ninguém: quem responde Não envia a candidatura do mesmo jeito, e aparece à parte na lista da empresa. As perguntas não aceitam link, e não mudam depois de publicadas. É responsabilidade de quem pergunta não discriminar por critério vedado em lei.
6. O que não é permitido
- Anunciar vaga ou serviço que não existe.
- Cobrar qualquer valor de candidato para participar de seleção — taxa de cadastro, exame, uniforme ou material. É o golpe mais comum em plataforma de emprego, e resulta em remoção imediata.
- Passar-se por outra pessoa ou empresa.
- Usar dado de contato obtido aqui para outra finalidade que não a do anúncio, inclusive envio de propaganda.
- Discriminar em anúncio, por qualquer critério vedado em lei.
- Raspar, copiar em massa ou automatizar acesso à plataforma.
Viu uma vaga, uma avaliação ou uma foto que descumpre isto? Use o botão Denunciar que fica nela. Quem decide é a equipe da Lupa — nada sai do ar sozinho por número de denúncias —, e quem foi denunciado não fica sabendo quem denunciou.
7. Pagamentos, e o que cada um compra
Os valores cobrados hoje, todos por divulgação e ferramentas:
- Prestador — mensalidade de R$ 19,90, que mantém o perfil visível na busca de serviços. A primeira assinatura de cada conta começa com 15 dias grátis; o teste vale uma vez por conta.
- Quem contrata — uma vaga avulsa por R$ 19,90 (compra única), ou plano mensal: Plano 5, com até 5 vagas no ar ao mesmo tempo, por R$ 49,90; Plano 10, com até 10, por R$ 79,90; e o plano ilimitado por R$ 99,90. Cada vaga publicada fica no ar por 30 dias; reativá-la depois disso conta como publicar de novo. Vaga encerrada ou vencida libera o lugar no plano. A primeira vaga de uma empresa com CNPJ conferido na Receita é gratuita, uma vez por conta. Para trocar de plano, cancele a renovação do atual — os dias já pagos continuam valendo — e assine o novo.
- Candidato — gerador de currículo em PDF, compra única de R$ 14,90.
O que o candidato paga não compra vaga. O gerador de currículo é uma ferramenta de documento: não dá prioridade, não destaca o perfil, não influencia nenhuma seleção e não muda nada no que quem contrata vê. Nenhum pagamento na Lupa compra colocação.
O pagamento é processado pelo Mercado Pago. A Lupa não recebe nem guarda dado de cartão.
8. Arrependimento, cancelamento e devolução
Arrependimento em 7 dias. Pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, qualquer compra feita aqui pode ser desfeita em até 7 dias corridos, com devolução integral e sem precisar de justificativa. Basta pedir pelo suporte.
Devolução da primeira mensalidade em 30 dias. Além do direito acima, a primeira cobrança da assinatura de prestador pode ser devolvida integralmente em até 30 dias, pela própria plataforma. Vale uma vez por conta: da segunda cobrança em diante, o que existe é o cancelamento.
Cancelar é diferente de devolver. Cancelar interrompe as cobranças futuras e mantém o serviço até o fim do período já pago. Devolver encerra o serviço na hora.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar uma conta que descumpra estes termos, avisando o motivo. Você pode excluir a sua quando quiser, no perfil, em Excluir minha conta — a tela diz o que sai e o que fica antes de você confirmar — ou pelo suporte. Se houver assinatura ativa, ela é cancelada junto.
Encerrar a conta não apaga o que já produziu efeito para outra pessoa — uma avaliação que alguém recebeu, por exemplo. O que acontece com seus dados está na Política de Privacidade.
10. Limite da nossa responsabilidade
A Lupa responde pelo funcionamento da plataforma. Não responde por prejuízo decorrente da relação entre usuários — contratação que não aconteceu, serviço malfeito, pagamento não honrado, informação falsa publicada por alguém.
A plataforma é oferecida como está, e pode ficar indisponível para manutenção ou por falha de serviços de terceiros dos quais depende.
11. Mudanças nestes termos
Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é avisada dentro do app antes de valer, e a data da última revisão fica no rodapé desta página.
12. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio — caso em que prevalece o dele.
Última revisão em .
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